Nesta sexta-feira (14), a Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria do Ambiente e Urbanismo, com apoio das Secretarias de Serviços Públicos e de Segurança e Ordem Pública, realizaram uma operação conjunta para cumprir a decisão judicial que determina e retirada dos quiosques instalados no local. A decisão faz parte da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal que se transformou em uma decisão judicial.

De acordo com o secretário do Ambiente e Urbanismo, inicialmente coube à prefeitura notificar os responsáveis pelos quiosques a retirarem as estruturas e os pertences do local, evitando a perda material. O prazo estabelecido foi de 72 horas devido à urgência da ação. O município é réu nesta ação que vem de outras gestões e a decisão recaiu sobre a atual, e nós estamos cumprindo, disse ele.

O Secretário de Serviços Públicos, Anderson Chaves, acompanhou o trabalho das equipes no Local. De acordo com ele, a pasta atuou no apoio para retirada dos materiais do local: Colocamos à disposição dos quiosqueiros para o cumprimento da sentença, os caminhões, uma máquina e o pessoal da varrição para limpeza após a retirada das estruturas. Tem muita coisa aqui que não é material de desuso, então estamos tirando e destinando ao local onde está sendo feita a guarda dos bens. Os trabalhos de limpeza e organização seguirão até a próxima semana, disse Anderson.

A partir da ação, a Secretaria do Ambiente e Urbanismo apresentou um Plano de Recuperação Florestal (PRF), no modelo do INEA para análise do Ministério Público Federal. A ideia é isolar uma área na Praia da Tartaruga, implantar um projeto de revitalização urbanística, que abrangerá um local já impactado, fora da restinga em que acontecerá uma revitalização da Orla da praia.

O Secretário Evanildo explicou como será o processo: Nós fizemos um projeto de revitalização urbanística, haverá revitalização da orla, com uma praça de alimentação onde os quiosques poderão funcionar. Eram catorze quiosques, eles ficarão condensados em sete. Eles ficarão conjugados para atender as 14 famílias e os funcionários que trabalhavam no local.

Evanildo ainda ressaltou a preocupação do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Alexandre Martins, com a questão social que envolve a retirada dos quiosques do local: A nossa negociação de diálogo com o MPF foi exatamente para não gerarmos aqui um desemprego em massa, pois o prefeito sempre se preocupou muito com isso. Conseguimos fazer com que essa demolição não ocorresse em um período de alta temporada, devido ao movimento. Isso dificultaria bastante os trabalhos. Deixamos para depois da Semana Santa e conseguimos cumprir o prazo dado pelo MPF, disse Evanildo.

Quanto ao funcionamento dos quiosques, o secretário pontuou que há um trâmite a ser cumprido. Nesse primeiro momento, é preciso remover todas as estruturas fixas da praia e, a partir daí, a prefeitura abrirá um processo administrativo para que os quiosqueiros cumpram as exigências para obtenção das licenças dadas pela Secretaria de Ordem Pública para trabalharem com estruturas não fixas, desde que fora da área de recuperação.

Além disso, a gestão do Prefeito Alexandre Martins já solicitou a atuação tanto da Secretaria do Ambiente e Urbanismo, quanto à de Obras e Planejamento, a implantação da rede separativa para a área, dentro do Programa Esgoto Zero da prefeitura.

Fonte: AbiH